Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da My Dream Event (www.mydreamevent.pt), dedicado à apresentação dos nossos serviços de organização e decoração de casamentos e festas. Ao navegar neste website, o utilizador aceita integralmente estes termos.
2. Informação sobre os serviços
Os conteúdos deste website — textos, descrições de serviços, fotografias e galerias — têm caráter meramente informativo e ilustrativo do trabalho da My Dream Event. Não constituem uma oferta contratual vinculativa.
A prestação de qualquer serviço está sujeita a contacto prévio, proposta personalizada e celebração de contrato próprio entre a My Dream Event e o cliente.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo logótipos, fotografias, textos, grafismo e design — são propriedade da My Dream Event ou utilizados com autorização, e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da My Dream Event.
4. Responsabilidade
A My Dream Event esforça-se por manter a informação do website correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou interrupções de disponibilidade. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização deste website.
Este website pode conter ligações a sites de terceiros, pelos quais a My Dream Event não é responsável.
5. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto é explicado na nossa Política de Privacidade.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pode solicitar a qualquer momento o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados através do e-mail info@mydreamevent.pt.
6. Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da utilização deste website, é competente o foro da comarca da sede da My Dream Event, com renúncia expressa a qualquer outro.
Política de Privacidade
Responsável pelo Tratamento de Dados
Alexandre Mouquinho Martins, responsável e titular da marca nacional MY DREAM EVENT, com escritórios na Rua de Timor, Lote 33, 7400-214 Ponte de Sor – Portugal, com o email info@mydreamevent.pt, é o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais que tratamos através deste website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de informação;
- Comunicações de marketing direto, caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade;
- Solicitação de serviços/produtos.
Armazenamento dos Dados do Formulário
Os dados que inserir no formulário de pedido de orçamento — nome, endereço de e-mail, telefone, local e data do evento, número de convidados, serviços pretendidos e a mensagem que escrever — não são guardados numa base de dados do website. O formulário funciona por envio de e-mail: os dados são transmitidos de forma cifrada e entregues na caixa de correio eletrónico info@mydreamevent.pt, que é a única cópia conservada pela My Dream Event. É ainda enviada automaticamente uma cópia da sua mensagem para o seu próprio endereço de e-mail, que fica guardada apenas na sua caixa de correio.
Os dados ficam assim armazenados na caixa de correio info@mydreamevent.pt, prestada pelo fornecedor de serviços de e-mail contratado por Alexandre Mouquinho Martins, que atua como subcontratado nos termos da secção "Transmissão de Dados", e nos registos de envio desse fornecedor, pelo período necessário à prestação do serviço. Não recolhemos nem armazenamos dados de pagamento ou de cartão bancário.
Prazo de armazenamento: os dados do formulário são conservados durante 5 anos, contados a partir da data de envio da mensagem, e apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos.
Destruição: findo o prazo de 5 anos, as mensagens com os seus dados são permanentemente apagadas da caixa de correio e das cópias de segurança, sendo solicitada a sua eliminação nos sistemas do fornecedor de e-mail, sem necessidade de nova solicitação da sua parte. Pode também pedir a eliminação antecipada a qualquer momento através de info@mydreamevent.pt, sem prejuízo de a My Dream Event poder conservar os dados durante o período em que esteja legalmente obrigada a fazê-lo.
Prazo de Conservação
Conservamos os seus dados pessoais durante 5 anos. Após os 5 anos, os dados são permanentemente eliminados.
Consentimento
Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso de uma obrigação legal a que Alexandre Mouquinho Martins esteja sujeito. Para retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta ou do endereço de e-mail: info@mydreamevent.pt.
Direitos dos Utilizadores
O utilizador pode exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio:
MY DREAM EVENT
Rua de Timor, Lote 33
7400-214 Ponte de Sor, Portugal
E-mail:
info@mydreamevent.pt
Transmissão de Dados
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado por Alexandre Mouquinho Martins. Quando tal sucede, Alexandre Mouquinho Martins toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias no que respeita à proteção de dados. Assim, qualquer subcontratado tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta de Alexandre Mouquinho Martins, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Transferências Internacionais de Dados
Alexandre Mouquinho Martins poderá, no âmbito das finalidades descritas, transferir os dados do utilizador para fora do território do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente à determinação da adequabilidade do país ou países de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Carácter obrigatório dos Dados Solicitados
Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida. Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, Alexandre Mouquinho Martins não poderá atender ao pedido deste.
Decisões Automatizadas
Alexandre Mouquinho Martins poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada.
Medidas de proteção dos Dados Pessoais
Alexandre Mouquinho Martins aplica diversas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.
Alterações à Política de Privacidade
Ocasionalmente, Alexandre Mouquinho Martins atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado. O titular poderá ainda apresentar reclamações sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.